IND 279/2026 - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Luís Felipe Oliveira de Carvalho a necessidade e conveniência que seja feita a instalação de sistema de monitoramento por câmeras de segurança nos mercados municipais, especialmente em seus acessos e áreas externas, bem como sejam adotadas medidas de fiscalização e aplicação das penalidades cabíveis às pessoas que forem identificadas abandonando animais em vias, logradouros e espaços públicos do Município.

Proponente: Ver.ª Eliane Lira (PP)

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 21/09/2026
Última Movimentação da Proposição: 22/09/2026

Data Trâmite Publicação Relacionada
21/09/2026 Cadastrado no Sistema em: 21/09/2026
22/09/2026 Protocolado em: 22/09/2026
22/09/2026 Apreciação em Plenário em: 25/09/2026