Lista de Proposições NA PAUTA EM 09/10/2026

PL 037/2026 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027. Lei Orçamentária Anual – LOA 2027 PL 035/2026 - Dispõe sobre a reestruturação, consolidação e organização do Quadro de Cargos Efetivos da Administração Geral do Município de Santa Inês, revoga dispositivos das Leis Municipais nº 215/1997, nº 432/2006 e nº 543/2017, e dá outras providências. PR 003/2026 - Denomina “TRIBUNA VEREADOR PEDRO PEREIRA TAVARES (PEDRO TAVARES)” a Tribuna do Plenário da Câmara Municipal de Santa Inês, Estado do Maranhão, e dá outras providências. PD 022/2026 - Concede Título de Cidadão Honorário ao Exmo. Sr. Anderson Rafael Salviano de Sousa Monteiro de Brito, e dá outras providências. PV 036/2026 - Institui o Serviço Municipal de Fisioterapia Pélvica no âmbito da Rede Municipal de Saúde de Santa Inês – MA, destinado à prevenção, avaliação, tratamento e reabilitação das disfunções do assoalho pélvico, e dá outras providências. PV 032/2026 - Institui o Programa Municipal denominado “Despertar do Autismo”, de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas Famílias, no Município de Santa Inês, e dá outras providências. PV 031/2026 - Institui o Programa “SANTA INÊS CONECTADA – WI-FI LIVRE”, destinado à disponibilização gratuita de acesso à internet em praças públicas do Município de Santa Inês, Estado do Maranhão, e dá outras providências. REQ 045/2026 - Requeiro do ao Poder Executivo Municipal a realização de estudos técnicos e a adoção das providências necessárias para a implantação de um AMBULATÓRIO MUNICIPAL DA DOR, destinado à avaliação, investigação diagnóstica, acompanhamento e tratamento de pessoas com dor crônica, com atenção especial aos pacientes acometidos por fibromialgia e outras síndromes dolorosas. REQ 044/2026 - Requer ao Poder Executivo Municipal esclarecimentos acerca do não pagamento do adicional de insalubridade aos garis e do eventual não repasse das contribuições previdenciárias descontadas em folha de pagamento. ATA 027/2026 - ATA PARA REGISTRO DE OCORRÊNCIAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA INÊS 02.10.2026 (8º Sessão Ordinária, 2º Período, 14º Legislatura de 2026) ATA 026/2026 - Ata 7ª Sessão Ordinária, 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura em 2026. IND 288/2026 - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Luís Felipe Oliveira de Carvalho e ao Secretário Municipal de Esporte, Francisco das Chagas (Danilo), a necessidade e conveniência que sejam realizados os serviços de construção de tela de proteção e readequação do gramado do campo de futebol localizado no bairro Nova Jerusalém, neste município.  IND 287/2026 - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Luís Felipe Oliveira de Carvalho, a necessidade e conveniência que seja feito o asfaltamento do Povoado Boa Vistinha. IND 286/2026 - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Luís Felipe Oliveira de Carvalho, a necessidade e conveniência que seja feito o asfaltamento do trecho chegando ao Centro do Roque, ate a saída, no sentido ao Povoado Boa Vistinha. IND 285/2026 - Indica à Presidência da Câmara Municipal de Santa Inês – MA a adoção de providências para a realização de Concurso Público para provimento de cargos efetivos do Poder Legislativo Municipal. IND 284/2026 - Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de Concurso Público para provimento de cargos efetivos de Agente de Trânsito Municipal de Santa Inês – MA. IND 283/2026 - Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de Concurso Público para provimento de cargos efetivos da Guarda Municipal de Santa Inês – MA. IND 282/2026 - Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal que seja feita a reparação da iluminação pública dos postes no Loteamento Carajás, neste Município. IND 281/2026 - Indica ao Chefe do Poder Executivo, Luís Felipe de Carvalho, que seja feita a recomposição asfaltica na Rua Otávio Farias, Bairro Vila Marcony, neste município. IND 279/2026 - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Luís Felipe Oliveira de Carvalho a necessidade e conveniência que seja feita a instalação de sistema de monitoramento por câmeras de segurança nos mercados municipais, especialmente em seus acessos e áreas externas, bem como sejam adotadas medidas de fiscalização e aplicação das penalidades cabíveis às pessoas que forem identificadas abandonando animais em vias, logradouros e espaços públicos do Município.