Lista de Proposições NA PAUTA EM 08/08/2025

PL 045/2025 - Altera a Lei Municipal nº 764, de 28 de dezembro de2023, para adequar a terminologia relativa à pessoa com deficiência, modificar a composição e o mandato do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência –COMPEDE, e dá outras providências. PL 043/2025 - Altera a Lei Complementar nº 205, de 23 de dezembro de 1996 (Código de Posturas), para disciplinar os limites de horário para execução de atividades que produzam ruídos. PL 042/2025 - Altera dispositivo da Lei Orçamentária Anual, nº 764 de 23 de dezembro de 2024, na forma que se específica. PL 041/2025 - “Autoriza a doação de imóvel à Universidade Estadual do Maranhão, e dá outras providências.” PL 038/2025 - Autoriza o Poder Público Municipal a celebrar contrato e/ou convênio com empresa mantedora de cadastro de proteção ao crédito, para fins de inscrição de débitos municipais e dá outras providências. PR 007/2025 - Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Inês/MA, dispondo sobre o processo de eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio da Legislatura. PV 046/2025 - Altera a redação do Art. 2º da Lei Municipal nº 799 de 05 de agosto de 2025, que dispõe sobre a regulamentação da cota de despesas para o exercício da atividade parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Santa Inês- MA. PV 044/2025 - Denomina de “Quadra Poliesportiva Professor João Seba” a quadra de esportes localizada na Rua Wady Haddad, Centro, no município de Santa Inês/MA, e dá outras providências. PV 040/2025 - Institui, no âmbito do Município de Santa Inês, a Campanha Abril Laranja, dedicada à conscientização e combate à crueldade contra os animais. PV 039/2025 - Institui diretrizes, estratégias e ações para o programa de atenção e orientação às cuidadoras de pessoas com deficiência, doenças raras ou transtornos que demandem cuidados especializados. PV 034/2025 - Dispõe sobre a alteração da Denominação da Escola localizada no povoado Bela Vista (Muriçoca) em Santa Inês - Ma. PV 032/2025 - Dispõe sobre a regulamentação do uso do cordão de Girassol como instrumento auxiliar de identificação de pessoas com deficiência oculta, transtornos e doenças raras, no município de Santa Inês, conforme o art. 2º-A da Lei Federal nº 13.146, 6 de julho de 2015, com redação dada pela Lei nº 14.624, de 17 de Julho de 2023. REQ 041/2025 - Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Luís Felipe Oliveira de Carvalho, a implantação de um centro de referência de assistência social (CRAS) no bairro Sabbak, neste município. REQ 040/2025 - Requer do Poder Executivo Municipal Sr. Luís Felipe Oliveira de Carvalho, a necessidade e conveniência, que seja feita solicitação formal ao Governo do Estado do Maranhão para que o Instituto Médico Legal (IML) de Santa Inês passe a realizar as perícias referentes ao município. ATA 020/2025 - Ata da 1º Sessão Ordinária, 2º Período de 2025 IND 267/2025 - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Luís Felipe Oliveira de Carvalho, a necessidade e conveniência que seja feito a colocação de bloquetes na travessa 01, entre as Ruas 10 e 11 no bairro do Aeroporto. IND 266/2025 - Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Luís Felipe Oliveira de Carvalho, a necessidade de reforma e revitalização do Posto de Saúde da Vila Militar, neste município. IND 265/2025 - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Luís Felipe Oliveira de Carvalho, a necessidade e conveniência que seja feito um redutor de velocidade na Av Governador Sarney, entre a Maçonaria e o Pers Palace Hotel. IND 264/2025 - Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Luís Felipe Oliveira de Carvalho, a necessidade e conveniência que seja feita a pavimentação asfáltica da Rua Monte de Sião e Rua Nova Israel no Bairro Jerusalém, neste município. IND 263/2025 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de melhorias ou asfaltamento das ruas Angelim, Santo Augustin e Bahia, localizadas no Bairro Vila Ritinha, neste municipio.