Lista de Proposições

PL 026/2024 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025 PL 025/2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DAS MULHERES PL 023/2024 - Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública de Santa Inês - Biblioteca Luís Barros Elouf PL 022/2024 - Institui o programa de prevenção e atuação contra crimes sexuais no âmbito educacional de Santa Inês e dá outras providências. PL 021/2024 - Dispõe sobre a Premiação para as unidade escolares do ensino fundamental da rede pública do município que impulsionaram a leitura, denominado "Prêmio Inês Galvão", e dá outras providências. PL 020/2024 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 653, de 07 de outubro de 2020, para incluir a possibilidade de atualização anual dos vencimentos pela inflação PL 019/2024 - PRORROGA O PROGRAMA BOLSA CATADOR CRIADO PELA LEI Nº 757 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 PL 016/2024 - Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 e promove adequação orçamentária da Lei Aldir Blanc no âmbito do Município de Santa Inês e dá outras providências. PL 014/2024 - Institui e Regulamenta o Plano Municipal para Formação de Leitores no Município de Santa Inês - PMFL, e dá outras providências. PL 011/2024 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentária de Santa Inês - MA para o exercício de 2025 e dá outras providências. PR 003/2026 - Denomina “TRIBUNA VEREADOR PEDRO PEREIRA TAVARES (PEDRO TAVARES)” a Tribuna do Plenário da Câmara Municipal de Santa Inês, Estado do Maranhão, e dá outras providências. PR 002/2026 - Regulamenta a Lei nº 14.129 de 29 de março de 2021 no âmbito do Poder Legislativo Municipal, instituindo o Programa de Governo Digital da Câmara Municipal de Santa Inês - MA. PR 001/2026 - Altera dispositivos da resolução n.º 01/2025, que institui e regulamenta os procedimentos de controle de frequência e de registro biométrico de ponto dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. PR 008/2025 - Altera a redação da resolução n.º 01/25 que institui e regulamenta os procedimentos de controle interno e registro biométrico de ponto dos servidores públicos do poder legislativo municipal e dá outras providências. PR 007/2025 - Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Inês/MA, dispondo sobre o processo de eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio da Legislatura. PR 006/2025 - Dispõe a criação e regulamentação da comissão temporária especial e dá outras providências. PR 005/2025 - Dispõe sobre a regulamentação, concessão e fixação de valores de diárias a vereadores e servidores da câmara municipal de vereadores de Santa Inês- MA, e dá outras providências. PR 004/2025 - Regulamenta o acesso à informação pública pelo cidadão (lei federal nº 12.527/2011), no âmbito da câmara municipal de vereadores de Santa Inês-MA, sede do poder legislativo municipal, cria normas de procedimentos, e dá outras providências. PR 003/2025 - Autoriza o Poder Legislativo a criar 01 (um) Cargo em Comissão de Motorista no quadro de pessoal da Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Santa Inês, e dá outras providências. PR 002/2025 - Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher, acrescentando ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Inês e dá outras providências.