Lista de Proposições

ATA 021/2026 - Ata 2ª Sessão Ordinária, 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura em 2026. ATA 020/2026 - Ata 1ª Sessão Ordinária, 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura em 2026. ATA 019/2026 - Ata 18ª Sessão Ordinária, 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura em 2026. ATA 018/2026 - Ata da 17º Sessão Ordinária, 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura em 2026. ATA 017/2026 - Ata da 16ª Sessão Ordinária, 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura em 2026. ATA 016/2026 - Ata da 15ª Sessão Ordinária, 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura em 2026. ATA 015/2026 - Ata da 14ª Sessão Ordinária, 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura em 2026. ATA 014/2026 - Ata da 13ª Sessão Ordinária, 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura em 2026. ATA 013/2026 - Ata da 12ª Sessão Ordinária, 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura em 2026. ATA 012/2026 - Ata da 11ª Sessão Ordinária, 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura em 2026. ATA 011/2026 - Ata da 10ª Sessão Ordinária, 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura em 2026. ATA 010/2026 - Ata da 9ª Sessão Ordinária, 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura em 2026. ATA 009/2026 - Ata da 8ª Sessão Ordinária, 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura em 2026. ATA 008/2026 - Ata da 7ª Sessão Ordinária, 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura em 2026. ATA 007/2026 - Ata da 6ª Sessão Ordinária, 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura em 2026. ATA 006/2026 - Ata da 5ª Sessão Ordinária, 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura em 2026. ATA 005/2026 - Ata da 4ª Sessão Ordinária, 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura. ATA 004/2026 - Ata da 3ª Sessão Ordinária, 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura em 2026. ATA 003/2026 - Ata da 2ª Sessão Ordinária, 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura em 2026. ATA 002/2026 - Ata da 1ª Sessão Ordinária, 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura em 2026.