Lista de Proposições

PL 051/2025 - Dispõe sobre a instituição, no âmbito do município de Santa Inês, do Centro Municipal de Cuidados Oftalmológicos Especializados Mãe Chica para atendimento integral a população, estabelece diretrizes para seu funcionamento em parceria com as Secretarias Municipais de Saúde, Desenvolvimento Social, Educação e Conselhos de Municipais de Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), da Pessoa Idosa (CMDPI) e da Pessoa com Deficiência (COMPEDE) e regula programas, eventos e mecanismos de financiamento, dando outras providências. PL 050/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2026-2029 e dá outras providências. PL 048/2025 - Dispõe sobre a instituição e regulamentação do Dia Mundial dos Desbravadores no calendário oficial do Município e dá outras providências. PL 045/2025 - Altera a Lei Municipal nº 764, de 28 de dezembro de2023, para adequar a terminologia relativa à pessoa com deficiência, modificar a composição e o mandato do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência –COMPEDE, e dá outras providências. PL 043/2025 - Altera a Lei Complementar nº 205, de 23 de dezembro de 1996 (Código de Posturas), para disciplinar os limites de horário para execução de atividades que produzam ruídos. PL 042/2025 - Altera dispositivo da Lei Orçamentária Anual, nº 764 de 23 de dezembro de 2024, na forma que se específica. PL 041/2025 - “Autoriza a doação de imóvel à Universidade Estadual do Maranhão, e dá outras providências.” PL 038/2025 - Autoriza o Poder Público Municipal a celebrar contrato e/ou convênio com empresa mantedora de cadastro de proteção ao crédito, para fins de inscrição de débitos municipais e dá outras providências. PL 037/2025 - “Autoriza a doação de imóvel à Paróquia de Santa Inês, e dá outras providências.” PL 036/2025 - “Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Santa Inês/MA e dá outras providências. ” PL 035/2025 - Dispõe sobre a fixação do vencimento base dos motoristas de transporte escolar do município de Santa Inês e dá outras providências. PL 028/2025 - “Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte individual de passageiros e pequenos volumes por motocicleta mediante uso de plataformas digitais de intermediação no município de Santa Inês e dá outras providências” PL 022/2025 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentária de Santa Inês – MA para o exercício de 2026 e dá outras providências. PL 007/2025 - Concede reajuste de salário aos servidores ocupantes dos empregos públicos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei federal nº 11.738/2008 e dá outras providências. PL 006/2025 - “Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências”. PL 005/2025 - “Dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Santa Inês- MA, e dá outras providências”. PL 036/2024 - Aprova Loteamento Urbano denominado “Novo Jardins” e dá outras providências. PL 029/2024 - Acrescenta o inciso VII no artigo 4º da Lei 770 DE 10 DE ABRIL DE 2024 PL 028/2024 - Dispõe sobre a organização e funcionamento do Fundo Municipal de Saúde e Revoga Lei nº 195, de 14 de julho de 1995. PL 027/2024 - Altera o artigo 8º, §2º da Lei Municipal nº 072, de 27 de junho de 2014