Lista de Proposições

PV 022/2026 - Institui o Programa Municipal de Check-up Preventivo dos Servidores Públicos Municipais de Santa Inês e dá outras providências. PV 020/2026 - Altera a Lei Municipal nº 785, de 15 de agosto de 2024, que institui o Programa de Prevenção e Atuação contra Crimes Sexuais no Âmbito Educacional de Santa Inês, acrescenta novos dispositivos e dá outras providências. PV 019/2026 - Institui no âmbito do Município de Santa Inês o ambulatório da fibromialgia, filas preferenciais, a emissão de carteiras e selos automotivos de identificação para pessoas com fibromialgia, e dá outras providências. PV 018/2026 - Denomina de "Praça da Bíblia" a área de terra pública localizada em frente ao Estádio Artemas Santos (Binezão), localizado na rua do Fio, bairro da Palmeira, e dá outras providências. PV 017/2026 - Institui o dia do Psicopedagogo no município de Santa Inês-MA, a ser celebrado anualmente no dia 12 de novembro, e dá outras providências. PV 016/2026 - Institui, no âmbito do Município de Santa Inês/MA, o aplicativo “SOS Mulher Santa Inês”, destinado à proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, e dá outras providências. PV 015/2026 - Dispõe sobre atualização e revisão de vencimentos aos servidores públicos, efetivos, comissionados e temporários da Câmara Municipal de Santa Inês - Maranhão, e dá outras providências. PV 014/2026 - Proíbe a nomeação, contratação ou designação para cargos públicos, no âmbito do Município de Santa Inês/MA, de pessoas condenadas por maus-tratos a animais, e institui medidas de valorização e proteção da dignidade animal e da outras providências. PV 007/2026 - Institui, no âmbito do Município de Santa Inês, a ação denominada “Semana do Descarte no Seu Bairro”, com a finalidade de incentivar a conscientização ambiental e promover o descarte adequado de resíduos sólidos, entulhos, móveis inservíveis, eletrodomésticos e outros materiais de grande volume, e dá outras providências. PV 006/2026 - Institui o Programa CRAS itinerante no Município de Santa Inês, e dá outras providências. PV 002/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de Certidão de Antecedentes Criminais por profissionais que atuem diretamente com crianças e adolescentes no âmbito do Município de Santa Inês, e dá outras providências. PV 001/2026 - Institui no município de Santa Inês, o Dia da Mulher Evangélica, a ser comemorado no dia 28 de março de cada ano, passando a constar no calendário oficial do município, e dá outras providências. PV 059/2025 - Declara de Utilidade Pública o Centro de Assistência Social e Educacional as Famílias - CASEF, e dá outras providências. PV 058/2025 - Dispõe sobre denominação da quadra poliesportiva localizada entre a “Avenida Balbino Rolim e a Rua Tenente Monteiro”, no Bairro Santo Antônio, no município de Santa Inês- MA, e dá outras providências. PV 055/2025 - Dispõe sobre o incentivo à Doação de Sangue e a concessão de benefícios aos doadores regulares, no âmbito do Município de Santa Inês e dá outras providências. PV 054/2025 - Declara de Utilidade Pública a Paróquia Santa Inês- Igreja Matriz, e dá outras providências. PV 052/2025 - "Altera dispositivos da Lei nº 794, de 27 de maio de 2025, que “dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte individual de passageiros e pequenos volumes por motocicleta mediante uso de plataformas digitais de intermediação no Município de Santa Inês e dá outras providências." PV 049/2025 - Declara de Utilidade Pública o Instituto Terapêutico de Reabilitação e Ressocialização CASA DE JESUS CRISTO RESGATANDO VIDAS, e dá outras providências. PV 047/2025 - Dispõe sobre a denominação da Quadra de Esportes da Escola Municipal Antonio Santos Veloso: Quadra Poliesportiva Vereador Sargento Oliveira, e dá outras providências. PV 046/2025 - Altera a redação do Art. 2º da Lei Municipal nº 799 de 05 de agosto de 2025, que dispõe sobre a regulamentação da cota de despesas para o exercício da atividade parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Santa Inês- MA.