Câmara Municipal de Santa Inês

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. PL 35/2026 - Dispõe sobre a reestruturação, consolidação e organização do Quadro de Cargos Efetivos da Administração Geral do Município de Santa Inês, revoga dispositivos das Leis Municipais nº 215/1997, nº 432/2006 e nº 543/2017, e dá outras providências. Executivo Municipal

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. PV 24/2026 - Institui o Programa Municipal "Remédio em Casa" no âmbito do Município de Santa Inês- MA e dá outras providências. Ver. Enfermeiro Victor

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. PV 31/2026 - Institui o Programa “SANTA INÊS CONECTADA – WI-FI LIVRE”, destinado à disponibilização gratuita de acesso à internet em praças públicas do Município de Santa Inês, Estado do Maranhão, e dá outras providências. Ver. Gugu Seba

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. PV 32/2026 - Institui o Programa Municipal denominado “Despertar do Autismo”, de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas Famílias, no Município de Santa Inês, e dá outras providências. Ver. Gugu Seba

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. PL 30/2026 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 815, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. PR 3/2026 - Denomina “TRIBUNA VEREADOR PEDRO PEREIRA TAVARES (PEDRO TAVARES)” a Tribuna do Plenário da Câmara Municipal de Santa Inês, Estado do Maranhão, e dá outras providências. Ver. Gugu Seba

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. PV 28/2026 - Institui a Política Municipal de Promoção da Dignidade Menstrual no Município de Santa Inês – MA, cria o Programa Municipal de Dignidade Menstrual, regulamenta a distribuição gratuita de absorventes higiênicos, autoriza o credenciamento de farmácias e drogarias privadas como pontos de dispensação e dá outras providências. Ver. Enfermeiro Victor

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. PV 27/2026 - Institui a 'Semana Municipal das Escolas no Legislativo', objetivando fornecer aos alunos a educação política e informações a respeito do Poder Legislativo, e dá outras providências. Ver. Evaldo do Nascimento Silva

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. PV 26/2026 - Instituir o "Dia Municipal do Associativismo" no âmbito do Município de Santa Inês – MA, a ser comemorado anualmente no dia 15 de julho, e dá outras providências. Mesa Diretora

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. PV 25/2026 - Institui a Política Municipal Integrada para a Primeira Infância no Município de Santa Inês – MA e dá outras providências. Ver. Enfermeiro Victor

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. PL 23/2026 - O presente Projeto de Lei tem por finalidade alterar a Lei Municipal nº 072/2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Santa Inês/MA, para assegurar aos profissionais do magistério a possibilidade de unificação de duas matrículas de 20 (vinte) horas semanais em uma única matrícula de 40 (quarenta) horas semanais. Executivo Municipal

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. PV 20/2026 - Altera a Lei Municipal nº 785, de 15 de agosto de 2024, que institui o Programa de Prevenção e Atuação contra Crimes Sexuais no Âmbito Educacional de Santa Inês, acrescenta novos dispositivos e dá outras providências. Ver. Ilson Silva Coutinho

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. PV 22/2026 - Institui o Programa Municipal de Check-up Preventivo dos Servidores Públicos Municipais de Santa Inês e dá outras providências. Ver. Enfermeiro Victor

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. PL 12/2026 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2027, e dá outras providências. Executivo Municipal

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. PV 15/2026 - Dispõe sobre atualização e revisão de vencimentos aos servidores públicos, efetivos, comissionados e temporários da Câmara Municipal de Santa Inês - Maranhão, e dá outras providências. Mesa Diretora

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. PV 17/2026 - Institui o dia do Psicopedagogo no município de Santa Inês-MA, a ser celebrado anualmente no dia 12 de novembro, e dá outras providências. Ver. Ilson Silva Coutinho

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. PV 14/2026 - Proíbe a nomeação, contratação ou designação para cargos públicos, no âmbito do Município de Santa Inês/MA, de pessoas condenadas por maus-tratos a animais, e institui medidas de valorização e proteção da dignidade animal e da outras providências. Verª. Maria Rita Bacelar

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. PL 13/2026 - Institui a Política de Desjudicialização no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Santa Inês, regulamenta o disposto no inciso XVIII do art. 7º da Lei Municipal nº 790, de 12 de março de 2025, regula os pagamentos devidos pela Fazenda Pública em virtude de sentença judiciária e dá outras providências. Executivo Municipal

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. PL 11/2026 - Institui o Programa Municipal de Centros de Convivência e Fortalecimento de Vínculos "Geração Futuro"; regulamenta a gestão intersetorial entre as Secretarias de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social; estabelece diretrizes para o aporte de recursos do FIA sob a égide da Lei Municipal nº 729/2023 e do MROSC, e dá outras providências. Executivo Municipal

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. PL 10/2026 - Institui o Programa Municipal de Centros de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Pessoa Idosa “Viver Melhor”, estabelece o regime de financiamento tripartite e a gestão intersetorial nas áreas de Desenvolvimento Social, Saúde e Educação, em consonância com a Lei Municipal nº 102/2015 e o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei Federal nº 13.019/2014). Executivo Municipal

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. PL 8/2026 - Dispõe sobre a criação, implementação e permanência dos Centros Integrados de Políticas Públicas (CIPP) nas zonas urbana e rural do Município de Santa Inês – MA, integrando serviços de Saúde, Assistência Social e Educação, fundamentados na Agenda 2030 (ODS), no Decreto Federal nº 7.508/2011 e legislações setoriais vigentes, e dá outras providências. Executivo Municipal

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. PL 9/2026 - Altera a Lei Municipal nº 791, de 12 de março de 2025, para incluir autorização específica para realização de processo seletivo simplificado no âmbito da educação e dá outras providências. Executivo Municipal

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. PV 2/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de Certidão de Antecedentes Criminais por profissionais que atuem diretamente com crianças e adolescentes no âmbito do Município de Santa Inês, e dá outras providências. Ver. Joel da Sinuca

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. PV 1/2026 - Institui no município de Santa Inês, o Dia da Mulher Evangélica, a ser comemorado no dia 28 de março de cada ano, passando a constar no calendário oficial do município, e dá outras providências. Verª Irmã Juci

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. PL 61/2025 - REGULAMENTA E PRORROGA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS - REFIS, INSTITUÍDO PELALEI MUNICIPAL Nº 680, DE 02 DE AGOSTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Executivo Municipal

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. PL 60/2025 - Dispõe sobre a criação do Colégio de Aplicação Municipal de Santa Inês, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências. Executivo Municipal

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. PV 59/2025 - Declara de Utilidade Pública o Centro de Assistência Social e Educacional as Famílias - CASEF, e dá outras providências. Ver. Joel da Sinuca

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. PV 49/2025 - Declara de Utilidade Pública o Instituto Terapêutico de Reabilitação e Ressocialização CASA DE JESUS CRISTO RESGATANDO VIDAS, e dá outras providências. Ver. Joel da Sinuca

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. PR 8/2025 - Altera a redação da resolução n.º 01/25 que institui e regulamenta os procedimentos de controle interno e registro biométrico de ponto dos servidores públicos do poder legislativo municipal e dá outras providências. Mesa Diretora

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. PL 57/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Município de Santa Inês - MA, destinado à execução do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social – PROCAD-SUAS, e dá outras providências. Executivo Municipal

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. PL 51/2025 - Dispõe sobre a instituição, no âmbito do município de Santa Inês, do Centro Municipal de Cuidados Oftalmológicos Especializados Mãe Chica para atendimento integral a população, estabelece diretrizes para seu funcionamento em parceria com as Secretarias Municipais de Saúde, Desenvolvimento Social, Educação e Conselhos de Municipais de Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), da Pessoa Idosa (CMDPI) e da Pessoa com Deficiência (COMPEDE) e regula programas, eventos e mecanismos de financiamento, dando outras providências. Executivo Municipal

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. VTT 30/2025 - Veto - PV 30/2025 Estabelece a obrigatoriedade e prioridade de contratação de artistas locais em eventos culturais realizados no município de Santa Inês/MA e dá outras providências. Executivo Municipal

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. PL 43/2025 - Altera a Lei Complementar nº 205, de 23 de dezembro de 1996 (Código de Posturas), para disciplinar os limites de horário para execução de atividades que produzam ruídos. Executivo Municipal

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. PL 38/2025 - Autoriza o Poder Público Municipal a celebrar contrato e/ou convênio com empresa mantedora de cadastro de proteção ao crédito, para fins de inscrição de débitos municipais e dá outras providências. Executivo Municipal

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. PV 40/2025 - Institui, no âmbito do Município de Santa Inês, a Campanha Abril Laranja, dedicada à conscientização e combate à crueldade contra os animais. Verª. Maria Rita Bacelar

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. PV 44/2025 - Denomina de “Quadra Poliesportiva Professor João Seba” a quadra de esportes localizada na Rua Wady Haddad, Centro, no município de Santa Inês/MA, e dá outras providências. Ver. Gugu Seba

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. PL 35/2025 - Dispõe sobre a fixação do vencimento base dos motoristas de transporte escolar do município de Santa Inês e dá outras providências. Executivo Municipal

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. PL 36/2025 - “Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Santa Inês/MA e dá outras providências. ” Executivo Municipal

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. PV 30/2025 - Estabelece a obrigatoriedade e prioridade de contratação de artistas locais em eventos culturais realizados no município de Santa Inês/MA e dá outras providências. Ver. Didi Jr.

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. PV 39/2025 - Institui diretrizes, estratégias e ações para o programa de atenção e orientação às cuidadoras de pessoas com deficiência, doenças raras ou transtornos que demandem cuidados especializados. Ver.ª Eliane Lira

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. PL 42/2025 - Altera dispositivo da Lei Orçamentária Anual, nº 764 de 23 de dezembro de 2024, na forma que se específica. Executivo Municipal

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. PV 34/2025 - Dispõe sobre a alteração da Denominação da Escola localizada no povoado Bela Vista (Muriçoca) em Santa Inês - Ma. Ver. José Ribamar Silva Rios

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. PV 32/2025 - Dispõe sobre a regulamentação do uso do cordão de Girassol como instrumento auxiliar de identificação de pessoas com deficiência oculta, transtornos e doenças raras, no município de Santa Inês, conforme o art. 2º-A da Lei Federal nº 13.146, 6 de julho de 2015, com redação dada pela Lei nº 14.624, de 17 de Julho de 2023. Ver. Marcos Luís de Sousa Corrêa

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. PV 10/2025 - Dispõe sobre a publicação das emendas parlamentares no site oficial da Prefeitura Municipal de Santa Inês/MA. Ver. Didi Jr.

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. PR 6/2025 - Dispõe a criação e regulamentação da comissão temporária especial e dá outras providências. Mesa Diretora

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. PL 36/2024 - Aprova Loteamento Urbano denominado “Novo Jardins” e dá outras providências. Executivo Municipal

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. PV 27/2025 - Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamentos de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizam bolsa de colostomia no Município de Santa Inês e da outras. Verª. Maria Rita Bacelar

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. PV 26/2025 - Implementa a sinalização de trânsito nas áreas escolares do município de Santa Inês. Ver. Joel da Sinuca

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. PR 4/2025 - Regulamenta o acesso à informação pública pelo cidadão (lei federal nº 12.527/2011), no âmbito da câmara municipal de vereadores de Santa Inês-MA, sede do poder legislativo municipal, cria normas de procedimentos, e dá outras providências. Mesa Diretora

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. PR 5/2025 - Dispõe sobre a regulamentação, concessão e fixação de valores de diárias a vereadores e servidores da câmara municipal de vereadores de Santa Inês- MA, e dá outras providências. Mesa Diretora

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. PV 16/2025 - Dispõe sobre a inclusão do nome do vereador em placas inaugurais de obras públicas realizadas pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Ver. Didi Jr.

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. PV 15/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da lista de pacientes que aguardam por consultas, exames e cirurgias na rede pública municipal de saúde e dá outras providências. Ver. Didi Jr.

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. PV 23/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérpretes ou tradutores de Libras nos órgãos e entidades da administração pública direta, indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos do Estado, e dá outras providências. Ver.ª Eliane Lira

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. PV 21/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a regulamentar o Transporte Escolar Universitário no Município de Santa Inês MA e dá outras providências. Ver.ª Eliane Lira

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. PV 11/2025 - Dispõe sobre a criação do mês de conscientização da saúde mental, “Janeiro Branco”, no calendário municipal. Ver. Didi Jr.

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. PV 17/2025 - Institui a ação cultural ''O Jovem Poeta" no âmbito Municipal, e da outras providências Ver. Evaldo do Nascimento Silva

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. PV 12/2025 - Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e a concessão de folga compensatória aos jurados que atuarem no Tribunal do Júri no Município de Santa Inês, e dá outras providências. Ver. Gugu Seba

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. PV 14/2025 - Dispõe sobre a implementação do programa “autismo na escola” no âmbito do Município de Santa Inês, e da outras providências. Ver. Evaldo do Nascimento Silva

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. PV 13/2025 - Dispõe sobre a politica de prevenção e combate às amputações em pacientes diabéticos e das outras. Verª. Maria Rita Bacelar

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. PV 8/2025 - Dá denominação de Praça “João William Silva Lima” à praça localizada entre a Rua da Capoeira e a Rua do Mercado Municipal, no Bairro Mercado Municipal, no município de Santa Inês – MA. Ver. Wilberlei Doca Oliveira

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. PR 2/2025 - Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher, acrescentando ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Inês e dá outras providências. Mesa Diretora

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. PR 1/2025 - Institui e regulamenta os procedimentos de controle de frequência e de registro biométrico de ponto dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. Mesa Diretora

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. PL 6/2025 - “Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências”. Executivo Municipal

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. PV 35/2024 - Dispõe sobre atualização e revisão de vencimentos aos servidores públicos, efetivos, comissionados e temporários da Câmara Municipal de Santa Inês - Maranhão, e dá outras providências. Mesa Diretora

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. PR 7/2024 - Institui no âmbito da câmara municipal a execução do hino nacional e do hino do município de Santa Inês, a serem executados na última sexta-feira de cada mês pelos alunos da rede de ensino municipal e privada, e dá outras providências. Ver. Josino Catarino

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. PL 21/2024 - Dispõe sobre a Premiação para as unidade escolares do ensino fundamental da rede pública do município que impulsionaram a leitura, denominado "Prêmio Inês Galvão", e dá outras providências. Executivo Municipal

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. PL 22/2024 - Institui o programa de prevenção e atuação contra crimes sexuais no âmbito educacional de Santa Inês e dá outras providências. Executivo Municipal

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. PL 23/2024 - Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública de Santa Inês - Biblioteca Luís Barros Elouf Executivo Municipal

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. PV 13/2024 - Estabelece as diretrizes municipais para as ações informativas e paliativas sobre a fibromialgia, e dá outras providências. Ver. Marcos Luís de Sousa Corrêa

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. PV 17/2024 - Projeto de Lei nº 17/2024- Regulamenta o uso dos celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública municipal de ensino de Santa Inês-MA, e dá outras providências. Ver. Josino Catarino

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. PR 3/2024 - REGULAMENTA A PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA INÊS-MA, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 1º, §2º DA LEI MUNICIPAL Nº 668 DE 15 DE ABRIL DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS-MA”. Mesa Diretora

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. PV 15/2024 - Cria o programa educativo Pequeno Agricultor nas escolas na zona rural deste município e da outras providencias. Ver. Evaldo do Nascimento Silva

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. PL 14/2024 - Institui e Regulamenta o Plano Municipal para Formação de Leitores no Município de Santa Inês - PMFL, e dá outras providências. Executivo Municipal

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. PR 2/2024 - Institui e regulamenta o processo legislativo eletrônico, bem como dispõe sobre o controle eletrônico das sessões plenárias na Câmara Municipal de Santa Inês e dá outras providências. Mesa Diretora

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. PV 12/2024 - Dispõe sobre a alteração da via pública urbana localizada no bairro Vila Militar (Rua Juscelino Kubistchek) Ver. Joel da Sinuca

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