PL 007/2025 - Concede reajuste de salário aos servidores ocupantes dos empregos públicos de Professor, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei federal nº 11.738/2008 e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 20/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 20/02/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
20/02/2025 Cadastrado no Sistema
20/02/2025 Protocolado em: 20/02/2025
20/02/2025 Apreciação em Plenário em: 21/02/2025