REQ 044/2026 - Requer ao Poder Executivo Municipal esclarecimentos acerca do não pagamento do adicional de insalubridade aos garis e do eventual não repasse das contribuições previdenciárias descontadas em folha de pagamento.
Proponente: Ver. Wilberlei Doca Oliveira (PSDB)
Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 16/09/2026
Última Movimentação da Proposição: 16/09/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 16/09/2026 | Cadastrado no Sistema em: 16/09/2026 |
Ver Íntegra |
| 16/09/2026 | Protocolado em: 16/09/2026 | |
| 16/09/2026 | Apreciação em Plenário em: 18/09/2026 |