EMD 025/2026 - Emenda Modificativa - PV 25/2026 Institui a Política Municipal Integrada para a Primeira Infância no Município de Santa Inês – MA e dá outras providências.
Proponente: Comissão de Constituição e Justiça ()
Tipo de Proposição: Emenda Modificativa (EMD)
Início da Tramitação da Proposição: 09/09/2026
Última Movimentação da Proposição: 15/09/2026