EMD 024/2026 - Emenda Modificativa - PV 24/2026 Institui o Programa Municipal "Remédio em Casa" no âmbito do Município de Santa Inês- MA e dá outras providências.
Proponente: Comissão de Constituição e Justiça ()
Tipo de Proposição: Emenda Modificativa (EMD)
Início da Tramitação da Proposição: 09/09/2026
Última Movimentação da Proposição: 15/09/2026