PV 025/2026 - Institui a Política Municipal Integrada para a Primeira Infância no Município de Santa Inês – MA e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 22/06/2026
Última Movimentação da Proposição: 15/09/2026

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
22/06/2026	Cadastrado no Sistema em: 22/06/2026	Download
22/06/2026	Protocolado em: 22/06/2026	Download
22/06/2026	Apreciação em Plenário em: 26/06/2026
26/06/2026	Lido em Plenário
26/06/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final.
09/09/2026	Emenda por Comissão de Constituição e Justiça em: 09/09/2026	Ver Tramitação
09/09/2026	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final.	Download
09/09/2026	Apreciação em Plenário em: 11/09/2026
11/09/2026	Aprovado com Emenda	Download
15/09/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo