PV 024/2026 - Institui o Programa Municipal "Remédio em Casa" no âmbito do Município de Santa Inês- MA e dá outras providências.
Proponente: Ver. Enfermeiro Victor (PDT)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 22/06/2026
Última Movimentação da Proposição: 15/09/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 22/06/2026 | Cadastrado no Sistema em: 22/06/2026 | Download |
| 22/06/2026 | Protocolado em: 22/06/2026 | Download |
| 22/06/2026 | Apreciação em Plenário em: 26/06/2026 | |
| 26/06/2026 | Lido em Plenário | |
| 26/06/2026 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. | |
| 09/09/2026 | Emenda por Comissão de Constituição e Justiça em: 09/09/2026 | Ver Tramitação |
| 15/09/2026 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. | Download |
| 15/09/2026 | Apreciação em Plenário em: 11/09/2026 | |
| 11/09/2026 | Aprovado com Emenda | Download |
| 15/09/2026 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo |