REQ 038/2026 - Requeiro que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Maranhão e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Segurança Pública, solicitando a implantação de uma unidade da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) no município de Santa Inês – MA.

Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 10/06/2026
Última Movimentação da Proposição: 15/06/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
10/06/2026	Cadastrado no Sistema em: 10/06/2026	Ver Íntegra
10/06/2026	Protocolado em: 10/06/2026
10/06/2026	Apreciação em Plenário em: 12/06/2026
12/06/2026	Lido em Plenário
15/06/2026	Mérito Aprovado por DISPENSA DOS TRÂMITES E APROVADO POR UNANIMIDADE EM 12/06/2026	Download
15/06/2026	Encaminhado para o Destinatário