PL 021/2026 - Institui o Programa Municipal de Vacinação nas Escolas de Santa Inês- MA como uma medida estratégica de saúde pública. Dispõe sobre a cooperação intersetorial entre as Secretarias Municipais de Saúde e Educação no âmbito do Programa Saúde na Escola (PSE), emconformidade com a Lei Federal nº 14.886/2024, e dáoutras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 01/06/2026
Última Movimentação da Proposição: 07/07/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
01/06/2026	Cadastrado no Sistema	Download
02/06/2026	Protocolado em: 02/06/2026
03/06/2026	Apreciação em Plenário em: 08/06/2026
08/06/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final.
08/06/2026	Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Trabalho.
08/06/2026	Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Obras Públicas, Planejamento e Patrimônio.
18/06/2026	Apreciação em Plenário em: 19/06/2026
19/06/2026	Mérito Aprovado	Download
23/06/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo
07/07/2026	Sancionado em: 01/07/2026	Download