PV 020/2026 - Altera a Lei Municipal nº 785, de 15 de agosto de 2024, que institui o Programa de Prevenção e Atuação contra Crimes Sexuais no Âmbito Educacional de Santa Inês, acrescenta novos dispositivos e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 01/06/2026
Última Movimentação da Proposição: 09/07/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
01/06/2026	Cadastrado no Sistema em: 01/06/2026	Download
01/06/2026	Protocolado em: 01/06/2026
03/06/2026	Apreciação em Plenário em: 08/06/2026
08/06/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final.
08/06/2026	Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Trabalho.
08/06/2026	Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Obras Públicas, Planejamento e Patrimônio.
17/06/2026	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final.
17/06/2026	Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Trabalho.
17/06/2026	Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Obras Públicas, Planejamento e Patrimônio.
18/06/2026	Apreciação em Plenário em: 19/06/2026
19/06/2026	Mérito Aprovado	Download
23/06/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo
09/07/2026	Sancionado em: 01/07/2026	Download