PV 019/2026 - Institui no âmbito do Município de Santa Inês o ambulatório da fibromialgia, filas preferenciais, a emissão de carteiras e selos automotivos de identificação para pessoas com fibromialgia, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 28/05/2026
Última Movimentação da Proposição: 09/06/2026

Necessita Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final..

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
28/05/2026	Cadastrado no Sistema em: 28/05/2026	Download
28/05/2026	Protocolado em: 28/05/2026
28/05/2026	Apreciação em Plenário em: 29/05/2026
29/05/2026	Lido em Plenário
01/06/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final.
09/06/2026	Solicita Arquivamento	Ver Íntegra