PV 016/2026 - Institui, no âmbito do Município de Santa Inês/MA, o aplicativo “SOS Mulher Santa Inês”, destinado à proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 06/05/2026
Última Movimentação da Proposição: 15/05/2026

Necessita Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final..

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
06/05/2026	Cadastrado no Sistema em: 06/05/2026	Download
06/05/2026	Protocolado em: 06/05/2026
11/05/2026	Apreciação em Plenário em: 11/05/2026
11/05/2026	Adiada Apreciação em Plenário
11/05/2026	Apreciação em Plenário em: 15/05/2026
15/05/2026	Lido em Plenário
15/05/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final.