PV 015/2026 - Dispõe sobre atualização e revisão de vencimentos aos servidores públicos, efetivos, comissionados e temporários da Câmara Municipal de Santa Inês - Maranhão, e dá outras providências.
Proponente: Mesa Diretora ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 30/04/2026
Última Movimentação da Proposição: 15/09/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 30/04/2026 | Cadastrado no Sistema em: 30/04/2026 | Download |
| 30/04/2026 | Protocolado em: 30/04/2026 | |
| 30/04/2026 | Apreciação em Plenário em: 04/05/2026 | |
| 04/05/2026 | Lido em Plenário | |
| 05/05/2026 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. | |
| 13/05/2026 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. | Download |
| 13/05/2026 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Obras Públicas, Planejamento e Patrimônio. | Download |
| 13/05/2026 | Apreciação em Plenário em: 15/05/2026 | |
| 15/05/2026 | Mérito Aprovado | Download |
| 18/05/2026 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
| 15/09/2026 | Sancionado em: 23/04/2026 | Download |