PL 009/2026 - Altera a Lei Municipal nº 791, de 12 de março de 2025, para incluir autorização específica para realização de processo seletivo simplificado no âmbito da educação e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 26/03/2026
Última Movimentação da Proposição: 28/04/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
26/03/2026	Cadastrado no Sistema	Download
27/03/2026	Protocolado em: 27/03/2026
27/03/2026	Apreciação em Plenário em: 27/03/2026
30/03/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final.
01/04/2026	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final.	Download
01/04/2026	Apreciação em Plenário em: 06/04/2026
06/04/2026	Mérito Aprovado	Download
08/04/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo
28/04/2026	Sancionado em: 25/03/2026	Download