PL 008/2026 - Dispõe sobre a criação, implementação e permanência dos Centros Integrados de Políticas Públicas (CIPP) nas zonas urbana e rural do Município de Santa Inês – MA, integrando serviços de Saúde, Assistência Social e Educação, fundamentados na Agenda 2030 (ODS), no Decreto Federal nº 7.508/2011 e legislações setoriais vigentes, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 26/03/2026
Última Movimentação da Proposição: 20/05/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
26/03/2026	Cadastrado no Sistema	Download
27/03/2026	Protocolado em: 27/03/2026
01/04/2026	Apreciação em Plenário em: 06/04/2026
06/04/2026	Lido em Plenário
06/04/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final.
06/04/2026	Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Trabalho.
08/04/2026	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final.	Download
08/04/2026	Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Trabalho.	Download
08/04/2026	Apreciação em Plenário em: 10/04/2026
10/04/2026	Mérito Aprovado
13/04/2026	Encaminhado para Redação Final
14/04/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo
20/05/2026	Sancionado em: 23/03/2026	Download