PV 007/2026 - Institui, no âmbito do Município de Santa Inês, a ação denominada “Semana do Descarte no Seu Bairro”, com a finalidade de incentivar a conscientização ambiental e promover o descarte adequado de resíduos sólidos, entulhos, móveis inservíveis, eletrodomésticos e outros materiais de grande volume, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 18/03/2026
Última Movimentação da Proposição: 20/03/2026

Necessita Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final..

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
18/03/2026	Cadastrado no Sistema em: 18/03/2026	Download
18/03/2026	Protocolado em: 18/03/2026	Download
18/03/2026	Apreciação em Plenário em: 20/03/2026
20/03/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final.