PL 005/2026 - Dispõe sobre a reestruturação, consolidação e organização do Quadro de Cargos Efetivos da Secretaria Municipal de Educação do Município de Santa Inês, revoga dispositivos das Leis Municipais nº 215/1997, nº 432/2006, nº 543/2017 e nº 597/2019, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 26/02/2026
Última Movimentação da Proposição: 09/04/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
26/02/2026	Cadastrado no Sistema	Download
27/02/2026	Documento Anexado	Download
27/02/2026	Apreciação em Plenário em: 27/02/2026
27/02/2026	Protocolado em: 27/02/2026
27/02/2026	Apreciação em Plenário em: 27/02/2026
02/03/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final.
04/03/2026	Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social e Trabalho.
04/03/2026	Parecer Conjunto das Comissões
04/03/2026	Documento Anexado
04/03/2026	Apreciação em Plenário em: 06/03/2026
09/03/2026	Mérito Aprovado	Download
09/03/2026	Encaminhado para Sanção pelo Executivo
09/04/2026	Sancionado em: 09/03/2026	Download