PD 010/2026 - Concede Medalha 14 de Março a Ilma. Sra. Raimunda Nonata Fernandes dos Santos, e dá outras providências.
Proponente: Ver.ª Eliane Lira (PP)
Tipo de Proposição: Projeto de Decreto Legislativo (PD)
Início da Tramitação da Proposição: 25/02/2026
Última Movimentação da Proposição: 02/03/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 25/02/2026 | Cadastrado no Sistema em: 25/02/2026 |
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| 25/02/2026 | Protocolado em: 25/02/2026 | |
| 25/02/2026 | Apreciação em Plenário em: 27/02/2026 | |
| 02/03/2026 | Mérito Aprovado | Download |