PL 057/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Município de Santa Inês - MA, destinado à execução do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social – PROCAD-SUAS, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 20/10/2025
Última Movimentação da Proposição: 01/12/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 20/10/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 21/10/2025 | Protocolado em: 21/10/2025 | Download |
| 29/10/2025 | Apreciação em Plenário em: 31/10/2025 | |
| 31/10/2025 | Lido em Plenário | |
| 31/10/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. | |
| 05/11/2025 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. | Download |
| 05/11/2025 | Apreciação em Plenário em: 07/11/2025 | |
| 07/11/2025 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. | Download |
| 13/11/2025 | Apreciação em Plenário em: 14/11/2025 | |
| 14/11/2025 | Mérito Aprovado | Download |
| 17/11/2025 | Encaminhado para Redação Final | |
| 18/11/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
| 01/12/2025 | Sancionado em: 19/11/2025 | Download |