PL 051/2025 - Dispõe sobre a instituição, no âmbito do município de Santa Inês, do Centro Municipal de Cuidados Oftalmológicos Especializados Mãe Chica para atendimento integral a população, estabelece diretrizes para seu funcionamento em parceria com as Secretarias Municipais de Saúde, Desenvolvimento Social, Educação e Conselhos de Municipais de Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), da Pessoa Idosa (CMDPI) e da Pessoa com Deficiência (COMPEDE) e regula programas, eventos e mecanismos de financiamento, dando outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 23/09/2025
Última Movimentação da Proposição: 28/10/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 23/09/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 24/09/2025 | Protocolado em: 24/09/2025 | Download |
| 24/09/2025 | Apreciação em Plenário em: 26/09/2025 | |
| 29/09/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. | |
| 01/10/2025 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. | Download |
| 01/10/2025 | Apreciação em Plenário em: 03/10/2025 | |
| 03/10/2025 | Mérito Aprovado | Download |
| 06/10/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
| 28/10/2025 | Sancionado em: 09/10/2025 | Download |