VTT 030/2025 - Veto - PV 30/2025 Estabelece a obrigatoriedade e prioridade de contratação de artistas locais em eventos culturais realizados no município de Santa Inês/MA e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Veto (VTT)

Início da Tramitação da Proposição: 17/09/2025
Última Movimentação da Proposição: 03/10/2025

Data Trâmite Publicação Relacionada
17/09/2025 Cadastrado no Sistema em: 17/09/2025
17/09/2025 Protocolado em: 17/09/2025
18/09/2025 Apreciação em Plenário em: 19/09/2025
19/09/2025 Lido em Plenário
23/09/2025 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final.
01/10/2025 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final.
01/10/2025 Apreciação em Plenário em: 03/10/2025
03/10/2025 Veto Acatado