PV 040/2025 - Institui, no âmbito do Município de Santa Inês, a Campanha Abril Laranja, dedicada à conscientização e combate à crueldade contra os animais.
Proponente: Verª. Maria Rita Bacelar (PP)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 05/08/2025
Última Movimentação da Proposição: 16/10/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 05/08/2025 | Cadastrado no Sistema em: 05/08/2025 | Download |
| 05/08/2025 | Protocolado em: 05/08/2025 | |
| 05/08/2025 | Apreciação em Plenário em: 08/08/2025 | |
| 08/08/2025 | Lido em Plenário | |
| 11/08/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. | |
| 27/08/2025 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. | |
| 29/08/2025 | Apreciação em Plenário em: 29/08/2025 | |
| 29/08/2025 | Mérito Aprovado | |
| 03/09/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
| 16/10/2025 | Sancionado em: 10/09/2025 | Download |