Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. (2026)

Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. PL 35/2026 - Dispõe sobre a reestruturação, consolidação e organização do Quadro de Cargos Efetivos da Administração Geral do Município de Santa Inês, revoga dispositivos das Leis Municipais nº 215/1997, nº 432/2006 e nº 543/2017, e dá outras providências. Executivo Municipal Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. PV 24/2026 - Institui o Programa Municipal "Remédio em Casa" no âmbito do Município de Santa Inês- MA e dá outras providências. Ver. Enfermeiro Victor Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. PV 31/2026 - Institui o Programa “SANTA INÊS CONECTADA – WI-FI LIVRE”, destinado à disponibilização gratuita de acesso à internet em praças públicas do Município de Santa Inês, Estado do Maranhão, e dá outras providências. Ver. Gugu Seba Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. PV 32/2026 - Institui o Programa Municipal denominado “Despertar do Autismo”, de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas Famílias, no Município de Santa Inês, e dá outras providências. Ver. Gugu Seba

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PL 20/2024 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 653, de 07 de outubro de 2020, para incluir a possibilidade de atualização anual dos vencimentos pela inflação Executivo Municipal PR 3/2025 - Autoriza o Poder Legislativo a criar 01 (um) Cargo em Comissão de Motorista no quadro de pessoal da Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Santa Inês, e dá outras providências. Mesa Diretora PR 8/2024 - Altera a RESOLUÇÃO Nº 01/2015 para reestruturar a Organização Administrativa da Câmara de Vereadores de Santa Inês – MA. Mesa Diretora PV 34/2026 - Institui o Programa Bolsa Atleta Municipal no Município de Santa Inês - MA e dá outras providências. Ver. Joel da Sinuca PV 33/2026 - Institui e consolida o Calendário Oficial de Datas Comemorativas, Semanas Temáticas, Meses Temáticos, Eventos e Feriados do Município de Santa Inês- MA e dá outras providências. Mesa Diretora PV 19/2026 - Institui no âmbito do Município de Santa Inês o ambulatório da fibromialgia, filas preferenciais, a emissão de carteiras e selos automotivos de identificação para pessoas com fibromialgia, e dá outras providências. Ver. Joel da Sinuca PV 18/2026 - Denomina de "Praça da Bíblia" a área de terra pública localizada em frente ao Estádio Artemas Santos (Binezão), localizado na rua do Fio, bairro da Palmeira, e dá outras providências. Verª Irmã Juci PV 16/2026 - Institui, no âmbito do Município de Santa Inês/MA, o aplicativo “SOS Mulher Santa Inês”, destinado à proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, e dá outras providências. Ver. Wilberlei Doca Oliveira PV 7/2026 - Institui, no âmbito do Município de Santa Inês, a ação denominada “Semana do Descarte no Seu Bairro”, com a finalidade de incentivar a conscientização ambiental e promover o descarte adequado de resíduos sólidos, entulhos, móveis inservíveis, eletrodomésticos e outros materiais de grande volume, e dá outras providências. Ver. Joel da Sinuca PV 6/2026 - Institui o Programa CRAS itinerante no Município de Santa Inês, e dá outras providências. Ver. Joel da Sinuca PV 58/2025 - Dispõe sobre denominação da quadra poliesportiva localizada entre a “Avenida Balbino Rolim e a Rua Tenente Monteiro”, no Bairro Santo Antônio, no município de Santa Inês- MA, e dá outras providências. Ver. Ilson Silva Coutinho PV 55/2025 - Dispõe sobre o incentivo à Doação de Sangue e a concessão de benefícios aos doadores regulares, no âmbito do Município de Santa Inês e dá outras providências. Ver. Joel da Sinuca PV 52/2025 - "Altera dispositivos da Lei nº 794, de 27 de maio de 2025, que “dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte individual de passageiros e pequenos volumes por motocicleta mediante uso de plataformas digitais de intermediação no Município de Santa Inês e dá outras providências." Ver. Gugu Seba PV 24/2025 - Declara de Utilidade Pública a Associação Semente de Amor - ASA Ver. Ilson Silva Coutinho PV 20/2025 - Dispõe sobre a fixação da remuneração do Cargo de Provimento em Comissão de Motorista do Poder Legislativo do Município de Santa Inês-MA, e dá outras providências. Mesa Diretora PV 18/2025 - Dispõe sobre a disponibilização gratuita de medidores contínuos de glicose (CGM) pelo Sistema de Saúde Municipal para pacientes com diabetes que possuam indicação médica, e dá outras providências. Ver. Wilberlei Doca Oliveira PV 10/2025 - Dispõe sobre a publicação das emendas parlamentares no site oficial da Prefeitura Municipal de Santa Inês/MA. Ver. Didi Jr. PV 9/2025 - Institui o Programa "Bolsa Uniforme" para os estudantes da rede pública municipal e dos colégios militares da cidade de Santa Inês/MA. Ver. Didi Jr. PV 3/2025 - Cria a Campanha Permanente de Conscientização sobre o Câncer Infantil no Município de Santa Inês. Ver. Evaldo do Nascimento Silva PV 34/2024 - Cria o programa ''Passe Livre'' para beneficiar estudantes no âmbito do município de Santa Inês- MA, e dá outras providências. Ver. Aldoniro Muniz PV 33/2024 - Concede o direito ao desconto de 50% (cinquenta por cento) para pessoas idosas de baixa renda no acesso a estabelecimentos como academias de ginástica, aulas de natação e outras atividades desportivas similares, visando à promoção do envelhecimento saudável na cidade de Santa Inês. Ver. Josino Catarino PV 32/2024 - Dispões sobre a implantação de ações preventivas à depressão em crianças e adolescentes nas escolas municipais de Santa Inês- MA. Ver.ª Eliane Lira PV 31/2024 - Dispõe sobre denominação da Rua 05 (cinco) de “Rua Nelson Barbosa da Silva”, localizada no Bairro Jardim Nova Era, e dá outras providências. Ver. Josino Catarino PV 30/2024 - Isenta do pagamento da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública os idosos com mais de 65 anos, ou seus responsáveis legais. Ver. Josino Catarino PV 10/2024 - Dispõe sobre denominação do Posto de Saúde de “Maria Isabel da Conceição Silva – Dona Biluca”, localizado no Juçaral do Capistrano, zona Rural do Munícipio de Santa Inês-MA e dá outras providências. Ver. Didi Jr. VTT 13/2025 - Veto - PV 13/2025 Dispõe sobre a politica de prevenção e combate às amputações em pacientes diabéticos e da outras providências. Executivo Municipal VTT 17/2024 - Veto - PV 17/2024 Projeto de Lei nº 17/2024- Regulamenta o uso dos celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública municipal de ensino de Santa Inês-MA, e dá outras providências. Executivo Municipal VTT 10/2024 - Veto - PV 10/2024 Dispõe sobre denominação do Posto de Saúde de “Maria Isabel da Conceição Silva – Dona Biluca”, localizado no Juçaral do Capistrano, zona Rural do Munícipio de Santa Inês-MA e dá outras providências. Executivo Municipal PSC 1/2026 - Parecer Prévio TCE nº 289/2022, Processo 3444/2018. Prestação de Contas anual de Governo exercício financeiro de 2017. Secretaria Legislativa