PV 019/2025 - Institui no âmbito do Município de Santa Inês, o fornecimento de carteiras e selos para automóveis a pessoas com fibromialgia, e dá outras providências.
Proponente: Ver. Joel da Sinuca (Republicanos)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 03/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 03/04/2025
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
03/04/2025 | Cadastrado no Sistema em: 03/04/2025 | Download |
03/04/2025 | Protocolado em: 03/04/2025 |