REQ 011/2025 - Requer do Poder Executivo Municipal, Sr. Luís Felipe Oliveira de Carvalho, que seja feito a implantação de ação de regularização fundiária-REURB no Povoado Juçaral do Capistrano, neste município.
Proponente: Verª. Maria Rita Bacelar (PP)
Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 19/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 31/03/2025
Foi encaminhado e aguarda resposta.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 19/03/2025 | Cadastrado no Sistema em: 19/03/2025 |
Ver Íntegra |
| 19/03/2025 | Protocolado em: 19/03/2025 | |
| 19/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 21/03/2025 | |
| 26/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 28/03/2025 | |
| 31/03/2025 | Mérito Aprovado por UNANIMIDADE | Download |
| 31/03/2025 | Encaminhado para o Executivo |