PL 006/2025 - “Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências”.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 20/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 10/03/2025
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
20/02/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
20/02/2025 | Protocolado em: 20/02/2025 | |
20/02/2025 | Apreciação em Plenário em: 21/02/2025 | |
26/02/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. | |
27/02/2025 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. | Download |
26/02/2025 | Apreciação em Plenário em: 27/02/2025 | |
10/03/2025 | Mérito Aprovado | Download |