PL 036/2024 - Aprova Loteamento Urbano denominado “Novo Jardins” e dá outras providências
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 13/12/2024
Última Movimentação da Proposição: 26/03/2025
Necessita Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final..
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 13/12/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 13/12/2024 | Protocolado em: 13/12/2024 | |
| 13/12/2024 | Protocolado em: 13/12/2024 | |
| 18/02/2025 | Apreciação em Plenário em: 21/02/2025 | |
| 26/03/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. |