PV 035/2024 - Dispõe sobre atualização e revisão de vencimentos aos servidores públicos, efetivos, comissionados e temporários da Câmara Municipal de Santa Inês - Maranhão, e dá outras providências.
Proponente: Mesa Diretora ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 28/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 16/12/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
28/11/2024 | Cadastrado no Sistema em: 28/11/2024 | Download |
28/11/2024 | Protocolado em: 28/11/2024 | |
28/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 29/11/2024 | |
03/12/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. | |
12/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 13/12/2024 | |
16/12/2024 | Documento Anexado | Download |
16/12/2024 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. | Download |
16/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 13/12/2024 | |
16/12/2024 | Mérito Aprovado por UNANIMIDADE | Download |