PV 035/2024 - Dispõe sobre atualização e revisão de vencimentos aos servidores públicos, efetivos, comissionados e temporários da Câmara Municipal de Santa Inês - Maranhão, e dá outras providências.

Proponente: Mesa Diretora ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 28/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 16/12/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
28/11/2024 Cadastrado no Sistema em: 28/11/2024
28/11/2024 Protocolado em: 28/11/2024
28/11/2024 Apreciação em Plenário em: 29/11/2024
03/12/2024 Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final.
12/12/2024 Apreciação em Plenário em: 13/12/2024
16/12/2024 Documento Anexado
16/12/2024 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final.
16/12/2024 Apreciação em Plenário em: 13/12/2024
16/12/2024 Mérito Aprovado por UNANIMIDADE