PL 027/2024 - Altera o artigo 8º, §2º da Lei Municipal nº 072, de 27 de junho de 2014
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 09/10/2024
Última Movimentação da Proposição: 06/11/2024
Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Necessita Parecer da .
wse
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 09/10/2024 | Cadastrado no Sistema em: 09/10/2024 | Download |
| 09/10/2024 | Protocolado em: 09/10/2024 | |
| 09/10/2024 | Apreciação em Plenário em: 11/10/2024 | |
| 14/10/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/10/2024 | Apreciação em Plenário em: 25/10/2024 | |
| 31/10/2024 | Apreciação em Plenário em: 01/11/2024 | |
| 01/11/2024 | Emenda por Mesa Diretora em: 31/10/2024 | Ver Tramitação |
| 04/11/2024 | Mérito Aprovado | Download |
| 05/11/2024 | Encaminhado para Redação Final | |
| 06/11/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: Ofício nº 96/2024, Ofício nº 96/2024 e Ofício nº 96/2024 |