PL 022/2024 - Institui o programa de prevenção e atuação contra crimes sexuais no âmbito educacional de Santa Inês e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 01/08/2024
Última Movimentação da Proposição: 12/08/2024
Necessita Parecer da .
wse
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 01/08/2024 | Cadastrado no Sistema em: 01/08/2024 | Download |
| 01/08/2024 | Protocolado em: 17/07/2024 | |
| 01/08/2024 | Apreciação em Plenário em: 02/08/2024 | |
| 02/08/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/08/2024 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça | Download |
| 08/08/2024 | Apreciação em Plenário em: 09/08/2024 | |
| 12/08/2024 | Mérito Aprovado por UNANIMIDADE | Download |
| 12/08/2024 | Encaminhado para Redação Final | |
| 12/08/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: Ofício nº 65/2024, Ofício nº 65/2024 e Ofício nº 65/2024 |