IND 209/2024 - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o Sr. Luís Felipe Oliveira de Carvalho, a necessidade e conveniência que seja encaminhado um projeto de lei criando duas emendas aditivas ao Estatuto do Servidor do Município de Santa Inês, uma acrescentando o benefício Licença Prêmio e a outra Quinquênio.

Proponente: Ver. Enfermeiro Victor (PDT)

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 28/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 02/07/2024


Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data Trâmite Publicação Relacionada
01/07/2024 Cadastrado no Sistema em: 01/07/2024
01/07/2024 Protocolado em: 01/07/2024
28/06/2024 Apreciação em Plenário em: 28/06/2024
01/07/2024 Mérito Aprovado por APROVADO POR UNANIMIDADE
02/07/2024 Encaminhado para o Executivo via Ofício: 58/2024