IND 209/2024 - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o Sr. Luís Felipe Oliveira de Carvalho, a necessidade e conveniência que seja encaminhado um projeto de lei criando duas emendas aditivas ao Estatuto do Servidor do Município de Santa Inês, uma acrescentando o benefício Licença Prêmio e a outra Quinquênio.
Proponente: Ver. Enfermeiro Victor (PDT)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 28/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 02/07/2024
Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
01/07/2024 | Cadastrado no Sistema em: 01/07/2024 |
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01/07/2024 | Protocolado em: 01/07/2024 | |
28/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 28/06/2024 | |
01/07/2024 | Mérito Aprovado por APROVADO POR UNANIMIDADE | Download |
02/07/2024 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 58/2024 | Download |