PL 011/2024 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentária de Santa Inês - MA para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 22/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 02/07/2024
Necessita Parecer da .
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Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
26/06/2024 | Cadastrado no Sistema em: 26/06/2024 | |
22/04/2024 | Protocolado em: 22/04/2024 | Download |
26/04/2024 | Apreciação em Plenário em: 26/04/2024 | |
29/04/2024 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamentos | |
13/06/2024 | Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos | Download |
26/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 28/06/2024 | |
02/07/2024 | Mérito Aprovado por UNANIMIDADE | Download |
02/07/2024 | Encaminhado para Redação Final | |
02/07/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 58/2024/GP/CMSI | Download |