REQ 022/2024 - Requer junto ao Executivo Municipal a implementação do Piso Salarial para os Cirurgiões Dentistas da rede municipal de Santa Inês, levando em consideração a adequação e o cumprimento da Lei nº 3.999/61 e Portaria - GM/MS Nº 960 de julho de 2023
Proponente: Ver. Enfermeiro Victor (PDT)
Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 20/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 24/06/2024
Foi encaminhado e aguarda resposta.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
20/06/2024 | Cadastrado no Sistema em: 20/06/2024 | Download |
20/06/2024 | Protocolado em: 20/06/2024 | |
20/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 21/06/2024 | |
24/06/2024 | Mérito Aprovado por UNANIMIDADE | Download |
24/06/2024 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 51/2024 | Download |