PV 029/2025 - Altera a Lei nº 075 de 23 de dezembro de 2014, - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Inês/MA, e dá outras providências.
Proponentes: Ver. Marcos Corrêa (PCdoB), Ver. Didi Jr. (PL), Ver. Ilson Silva Coutinho (PSB), Ver. Gugu Seba (PSD) e Ver. Luís Barroso (PRD)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 27/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 27/05/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 27/05/2025 | Cadastrado no Sistema em: 27/05/2025 | Download |
| 27/05/2025 | Protocolado em: 27/05/2025 | |
| 27/05/2025 | Apreciação em Plenário em: 30/05/2025 |