Lista de Proposições

PV 030/2024 - Isenta do pagamento da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública os idosos com mais de 65 anos, ou seus responsáveis legais. PV 024/2024 - Institui no Município de Santa Inês, o Dia de São Raimundo Nonato (31 de Agosto), Padroeiro do Povoado São José do Aterrado, zona rural de Santa Inês, para constar no calendário oficial do município. PV 018/2024 - Dispõe sobre a proibição da venda de animais domésticos (cães e gatos) no município de Santa Inês, e da outras providências. PV 017/2024 - Projeto de Lei nº 17/2024- Regulamenta o uso dos celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública municipal de ensino de Santa Inês-MA, e dá outras providências. PV 015/2024 - Cria o programa educativo Pequeno Agricultor nas escolas na zona rural deste município e da outras providencias. PV 013/2024 - Estabelece as diretrizes municipais para as ações informativas e paliativas sobre a fibromialgia, e dá outras providências. PV 012/2024 - Dispõe sobre a alteração da via pública urbana localizada no bairro Vila Militar (Rua Juscelino Kubistchek) PV 010/2024 - Dispõe sobre denominação do Posto de Saúde de “Maria Isabel da Conceição Silva – Dona Biluca”, localizado no Juçaral do Capistrano, zona Rural do Munícipio de Santa Inês-MA e dá outras providências. PV 000/ - Estabelece a obrigatoriedade e prioridade de contratação de artistas locais em eventos culturais realizados no município de Santa Inês/MA e dá outras providências. PV 000/ - Dispõe sobre a disponibilização de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS durante as sessões plenárias e demais atividades públicas oficiais da Câmara Municipal de Santa Inês/MA, e dá outras providências. REQ 046/2026 - Requer do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, a necessidade e conveniência, que seja feita a implantação de redutor de velocidade na BR-316, nas proximidades da Faculdade AFYA, no trecho do Contorno, em Santa Inês – MA. REQ 045/2026 - Requeiro do ao Poder Executivo Municipal a realização de estudos técnicos e a adoção das providências necessárias para a implantação de um AMBULATÓRIO MUNICIPAL DA DOR, destinado à avaliação, investigação diagnóstica, acompanhamento e tratamento de pessoas com dor crônica, com atenção especial aos pacientes acometidos por fibromialgia e outras síndromes dolorosas. REQ 044/2026 - Requer ao Poder Executivo Municipal esclarecimentos acerca do não pagamento do adicional de insalubridade aos garis e do eventual não repasse das contribuições previdenciárias descontadas em folha de pagamento. REQ 043/2026 - Requer do Poder Executivo Municipal Sr. Luís Felipe Oliveira de Carvalho, informações sobre a possibilidade de implantação do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) no município de Santa Inês – MA. REQ 042/2026 - Requer a presença do Secretário Municipal de Educação, Sr. Júlio Cezar Nascimento Silva, para prestar esclarecimentos e informações acerca das ações, programas e demais assuntos relacionados à gestão da Secretaria Municipal de Educação. REQ 041/2026 - Requer ao Secretário de Estado da Agricultura Familiar, a disponibilização de equipamentos agrícolas e a reforma da casa de forno para a Associação União de Moradores e Amigos do Distrito de Três Satubas-UMADTS, do Município de Santa Inês-MA. REQ 040/2026 - Requer do Deputado Federal Sr. José Juscelino dos Santos Rezende Filho a necessidade e conveniência que seja feito a implantação de um Castramóvel para o Município de Santa Inês/MA . REQ 039/2026 - Requer ao Governador do Estado do Maranhão, Sr. Carlos Orleans Brandão Júnior, a solicitação de uma Van Adaptada (Acessibilidade), por meio do Projeto SUAS (Sistema Único de Assistência Social), destinada ao município de Santa Inês - MA. REQ 038/2026 - Requeiro que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Maranhão e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Segurança Pública, solicitando a implantação de uma unidade da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) no município de Santa Inês – MA. REQ 037/2026 - Requeiro do Poder Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa Legislativa Projeto de Lei dispondo sobre a Denominação de “Praça da Bíblia