PV 027/2025 - Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamentos de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizam bolsa de colostomia no Município de Santa Inês e da outras.
Proponente: Verª. Maria Rita Bacelar (PP)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 13/05/2025
Última Movimentação da Proposição: 02/09/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 13/05/2025 | Cadastrado no Sistema em: 13/05/2025 | Download |
| 14/05/2025 | Protocolado em: 14/05/2025 | |
| 14/05/2025 | Apreciação em Plenário em: 16/05/2025 | |
| 19/05/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. | |
| 28/05/2025 | Apreciação em Plenário em: 30/05/2025 | |
| 04/06/2025 | Apreciação em Plenário em: 06/06/2025 | |
| 06/06/2025 | Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. | Download |
| 06/06/2025 | Apreciação em Plenário em: 06/06/2025 | |
| 09/06/2025 | Mérito Aprovado | Download |
| 09/06/2025 | Encaminhado para Redação Final | |
| 09/06/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
| 02/09/2025 | Sancionado em: 06/08/2025 | Download |