PL 022/2025 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração de Lei Orçamentária de Santa Inês – MA para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 15/04/2025
Última Movimentação da Proposição: 17/09/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 15/04/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 16/04/2025 | Protocolado em: 15/04/2025 | Download |
| 24/04/2025 | Documento Anexado | Download |
| 24/04/2025 | Apreciação em Plenário em: 25/04/2025 | |
| 29/04/2025 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças, Obras Públicas, Planejamento e Patrimônio. | |
| 16/06/2025 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Obras Públicas, Planejamento e Patrimônio. | Download |
| 25/06/2025 | Apreciação em Plenário em: 27/06/2025 | |
| 07/08/2025 | Mérito Aprovado | Download |
| 02/09/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
| 17/09/2025 | Sancionado em: 09/09/2025 |