PL 005/2025 - “Dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Santa Inês- MA, e dá outras providências”.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 20/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 17/09/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 20/02/2025 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 20/02/2025 | Protocolado em: 20/02/2025 | |
| 20/02/2025 | Apreciação em Plenário em: 21/02/2025 | |
| 26/02/2025 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. | |
| 26/02/2025 | Apreciação em Plenário em: 27/02/2025 | |
| 26/02/2025 | Emenda por Executivo Municipal em: 26/02/2025 | Ver Tramitação |
| 10/03/2025 | Pedido de Vistas por Ver. Danilo | |
| 10/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 11/03/2025 | |
| 13/03/2025 | Aprovado com Emenda | Download |
| 13/03/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
| 17/09/2025 | Sancionado em: 12/03/2025 | Download |