PL 036/2024 - Aprova Loteamento Urbano denominado “Novo Jardins” e dá outras providências.

Redação OriginalParecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 13/12/2024
Última Movimentação da Proposição: 09/06/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
13/12/2024	Cadastrado no Sistema	Download
13/12/2024	Protocolado em: 13/12/2024
13/12/2024	Protocolado em: 13/12/2024
18/02/2025	Apreciação em Plenário em: 21/02/2025
26/03/2025	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final.
09/06/2025	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final.	Ver Íntegra