PL 028/2024 - Dispõe sobre a organização e funcionamento do Fundo Municipal de Saúde e Revoga Lei nº 195, de 14 de julho de 1995.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 14/10/2024
Última Movimentação da Proposição: 07/11/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 14/10/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 15/10/2024 | Protocolado em: 15/10/2024 | |
| 15/10/2024 | Apreciação em Plenário em: 18/10/2024 | |
| 15/10/2024 | Protocolado em: 15/10/2024 | |
| 15/10/2024 | Apreciação em Plenário em: 18/10/2024 | |
| 21/10/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final. | |
| 24/10/2024 | Apreciação em Plenário em: 25/10/2024 | |
| 25/10/2024 | Emenda por Ver.ª Eliane Lira em: 25/10/2024 | Ver Tramitação |
| 31/10/2024 | Apreciação em Plenário em: 01/11/2024 | |
| 01/11/2024 | Emenda por Mesa Diretora em: 31/10/2024 | Ver Tramitação |
| 01/11/2024 | Emenda por Ver. Didi Jr. em: 31/10/2024 | Ver Tramitação |
| 04/11/2024 | Mérito Aprovado | Download |
| 05/11/2024 | Encaminhado para Redação Final | |
| 06/11/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: Ofício nº 96/2024, Ofício nº 96/2024 e Ofício nº 96/2024 | |
| 07/11/2024 | Sancionado em: 07/11/2024 | Download |