PL 019/2024 - PRORROGA O PROGRAMA BOLSA CATADOR CRIADO PELA LEI Nº 757 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 24/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 28/05/2026
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 24/06/2024 | Cadastrado no Sistema em: 24/06/2024 | Download |
| 24/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 25/06/2024 | |
| 24/06/2024 | Protocolado em: 24/06/2024 | Download |
| 24/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 25/06/2024 | |
| 26/06/2024 | Mérito Aprovado por UNANIMIDADE | Download |
| 26/06/2024 | Encaminhado para Redação Final | |
| 26/06/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: Ofício nº 55/2024, Ofício nº 55/2024 e Ofício nº 55/2024 | Download |
| 28/05/2026 | Sancionado em: 02/07/2024 | Download |