PV 040/2026 - Institui diretrizes para a atenção integral à saúde das mulheres com endometriose no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Santa Inês–MA, com ênfase na conscientização, identificação precoce, encaminhamento assistencial, tratamento e acompanhamento humanizado, e dá outras providências.

Proponente: Ver. Enfermeiro Victor (PDT)