PL 035/2026 - Dispõe sobre a reestruturação, consolidação e organização do Quadro de Cargos Efetivos da Administração Geral do Município de Santa Inês, revoga dispositivos das Leis Municipais nº 215/1997, nº 432/2006 e nº 543/2017, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 22/09/2026
Última Movimentação da Proposição: 07/10/2026

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
22/09/2026	Cadastrado no Sistema	Download
23/09/2026	Protocolado em: 23/09/2026	Download
23/09/2026	Apreciação em Plenário em: 25/09/2026
25/09/2026	Lido em Plenário
25/09/2026	Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final.
07/10/2026	Parecer da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação final.
07/10/2026	Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Obras Públicas, Planejamento e Patrimônio.
07/10/2026	Apreciação em Plenário em: 09/10/2026